MP investiga irregularidades em contratações de servidores em Paulo Jacinto
Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, desta sexta (25)

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de servidores e pagamento de salários proferidos pela Prefeitura de Paulo Jacinto.
De acordo com a portaria, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, as possíveis irregularidades teriam sido cometidas pela gestão anterior. Segundo a promotoria, há informações de que servidores da cidade teriam recebido remuneração inferior ao salário mínimo, causando uma série de demandas trabalhistas, indenizações, multas e prejuízos ao erário.
O promotor Márcio Dória da Cunha, que assina a portaria, também expediu uma recomendação para que o atual prefeito apure tais práticas por meio de sindicância ou processo administrativo. Na recomendação, ele pede que o atual prefeito nomeie servidores efetivos para compor a investigação administrativa.
O objetivo, segundo a promotoria, é levantar o efetivo desempenho funcional dos funcionários, com a devida comprovação da carga horária e o exercício da função.
Márcio Dória também pediu que seja feito o cruzamento da folha de pessoal, analisando possível acumulação ilícita, assim como possível vínculo trabalhista com outras empresas em carga horária incompatível, além de cobrar a formalização de parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para adoção de controles internos na gestão.
O atual gestor tem 20 dias para se manifestar sobre a recomendação.
Últimas notícias
Rafael Brito percorre escolas públicas de Alagoas para ouvir a juventude e fortalecer os grêmios estudantis

Ônibus da Seprev levará serviços essenciais à população de Mata Grande

MP aponta 'falha técnica' em processo que resultou na soltura de Marcello Gusmão

Após Justiça mandar vítima voltar ao apartamento de João Neto, advogadas batem boca na porta de prédio

Detran oferta mensalmente mais de 3 mil vagas de exames práticos em 14 municípios do interior

Semana do Bioma Caatinga 2025 promove ações de preservação e educação ambiental no Sertão
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
