MP investiga irregularidades em contratações de servidores em Paulo Jacinto

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de servidores e pagamento de salários proferidos pela Prefeitura de Paulo Jacinto.

De acordo com a portaria, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, as possíveis irregularidades teriam sido cometidas pela gestão anterior. Segundo a promotoria, há informações de que servidores da cidade teriam recebido remuneração inferior ao salário mínimo, causando uma série de demandas trabalhistas, indenizações, multas e prejuízos ao erário.

O promotor Márcio Dória da Cunha, que assina a portaria, também expediu uma recomendação para que o atual prefeito apure tais práticas por meio de sindicância ou processo administrativo. Na recomendação, ele pede que o atual prefeito nomeie servidores efetivos para compor a investigação administrativa.

O objetivo, segundo a promotoria, é levantar o efetivo desempenho funcional dos funcionários, com a devida comprovação da carga horária e o exercício da função.

Márcio Dória também pediu que seja feito o cruzamento da folha de pessoal, analisando possível acumulação ilícita, assim como possível vínculo trabalhista com outras empresas em carga horária incompatível, além de cobrar a formalização de parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para adoção de controles internos na gestão.

O atual gestor tem 20 dias para se manifestar sobre a recomendação.