Durante seção ordinária virtual na Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (29), o vereador Fábio Costa fez denúncias acerca de supostas irregularidades cometidas pela concessionária V2 Ambiental, responsável pela administração do Aterro Sanitário e do antigo lixão da capital.

De acordo com o vereador, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) constataram que após mais de uma década que o lixão da Cruz das Almas foi desativado, a empresa deixou de cumprir diversas obrigações contratuais, assim como como várias recomendações necessárias para total recuperação do local.

Fábio relembrou que a concessionária já havia sido multada em R$ 100 mil devido aos danos ambientais, além de outra multa em 2019, por irregularidades semelhantes.

Dentre as irregularidades citadas, estão: transbordamento e infiltração de chorume no solo; erosões; rupturas; faltas de drenos para resíduos líquidos e drenos para extração de gases oriundo da decomposição do lixo; ausência de delimitação da área, permitindo que qualquer um possa entrar no local.

Segundo ele, foi realizada uma avaliação de documentação acerca das autorizações de transporte de chorume. Entre os dias 1 de abril e 9 de junho de 2020, o volume transportado foi de mais de 23 milhões de litros. O volume anual autorizado é de 5,5 milhões de litros, 223% a mais em aproximadamente dois meses.

Superfaturamento

Fábio também falou sobre irregularidades nos números de lixo declarados como recebido pela concessionária.

De junho a dezembro de 2020 foram examinados os quantitativos declarados como recebidos pelas empresas coletoras de Maceió, a AMB engenharia Ambiental, a Via Ambiental, e a Nauralle Resíduos.

Segundo ele, houve uma divergência entre o quantitativo declarado pelas coletoras e os da concessionária. No período, foi verificada uma diferença de 42% a mais nos quantitativos faturados pela concessionária, o que somam mais de 16 milhões de reais.

“Há indícios de que o Município foi informado de valores maiores do que a concessionária teria recebido das empresas de lixo”, disse Fábio.

O 7Segundos entrou em contato com a V2 Ambiental, mas não obteve respostas.

A V2 Ambiente mandou a seguinte nova:

Com relação às supostas denúncias feitas pelo vereador Fábio Costa durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió nesta terça-feira, a Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTR Maceió) esclarece que:

Todos os itens previstos no contrato com a Prefeitura de Maceió para a remediação da área do antigo lixão foram executados dentro do cronograma da Concessão, sem recebimento adicional ou ilegítimo, conforme atestam relatório fotográfico e diversos ofícios enviados à Prefeitura informando sobre a conclusão dos trabalhos e solicitando a entrega da área;

Não procede a suposta denúncia de vazamento de chorume no antigo lixão. Conforme atestaram os laudos de exames laboratoriais realizados durante a fiscalização feita pelo IMA, o líquido encontrado, supostamente se tratando de chorume, se tratava de água pluvial das chuvas recentes e, inclusive, estava abaixo dos parâmetros previstos na CONAMA 430/2011, não representando ameaça ao meio ambiente.

Todo o efluente enviado à Casal no mês de maio esteve amparado por força de contrato, que não possui qualquer limite de quantitativo, sendo apto a lastrear o recebimento do volume adicional destinado, decorrente das fortes chuvas que atingiram Maceió no período. Muito importante frisar que estudo recente realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) mostra que não houve interferência na qualidade geral das águas do emissário e que tal fato não representou ameaça ao meio ambiente;

A V2 Ambiental informa ainda que já está recorrendo das multas aplicadas pelo IMA após comprovar que sua operação está devidamente amparada pelas licenças ambientais cabíveis, dentro dos parâmetros exigidos.

São infundadas as denúncias de superfaturamento dos quantitativos de resíduos processados e que toda a documentação referente às medições está à disposição das autoridades competentes. O recebimento de qualquer resíduo no aterro é previamente pesado em balança auditada, que é monitorada 24 horas por fiscais do Município de Maceió;

Portanto, a CTR Maceió reitera que atende todas as normas e legislações aplicáveis, bem como faz uso das mais avançadas tecnologias para o tratamento de resíduos e opera em conformidade com todos os requisitos do Contrato de Concessão.

Por fim, ao contrário do que se força acreditar, a CTR Maceió, operada pela V2 Ambiental, é considerada por órgãos técnicos independentes e pelo Ministério Público de Alagoas como um empreendimento de excelência, estando entre os melhores do país, com nível internacional, mesmo com as sucessivas tentativas de embaraço à sua operação e com a importante dívida que o Poder Concedente mantém junto à Concessionária.

*Com supervisão da Editoria