A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (1°), em segunda votação, o projeto de lei complementar que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário.

O PL 85/2021 é de autoria do Poder Executivo. Após a aprovação, o Governo do Estado deve pagar os servidores e pensionistas em uma folha complementar.

Em segundo turno, o projeto foi aprovado por unanimidade na questão da retirada do desconto, porém com votos contra do deputado Antônio Albuquerque (PTB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM) e Francisco Tenório (PMN) em relação aos outros pontos. 

Primeira votação

A matéria foi aprovada com uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção desta contribuição para 1º de junho de 2021. Outra emenda do deputado Bruno Toledo também foi aprovada. Ela suprime o artigo 1º, incisos I e IV; o artigo 3º e o seu parágrafo único; o artigo 6º com seu inciso I e suas alíneas A a E, bem como os seus incisos II e IV.

Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB), Davi Davino Filho (PP), Jó Pereira (MDB) e Francisco Tenório (PMN) também apresentaram emendas, mas foram rejeitas pelo plenário