Senado pode derrubar decreto presidencial sobre armas

Nesta quinta-feira (15/4), o Senado deve votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021. O PDL em questão revoga quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro, que ampliam o acesso a armas e munições. 

A matéria seria analisada na semana passada, mas o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), pediu mais tempo para concluir o parecer.

Os decretos presidenciais foram publicados em fevereiro e deveriam entrar em vigor nesta semana. No entanto, vários dispositivos foram suspensos pela liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles ampliava, de quatro para seis, o número máximo de armas que uma pessoa pode adquirir. No caso de agentes de segurança, a mudança foi de seis para oito armas.

O projeto foi baseado na justificativa de que "Não é possível a edição de norma visando aumentar o armamento da população enquanto vigora em nosso ordenamento Lei instituindo o Estatuto do Desarmamento".