Há um ano era sancionada a lei da deputada estadual Jó Pereira (MDB) que exige o cumprimento da cota de aprendizagem para empresas, por meio do programa Jovem Aprendiz. A legislação coloca esse tipo de contratação como obrigação para empresas que desejem vender para o Governo ou participar de licitações.

A parlamentar foi a entrevistada desta quinta-feira (12) do programa "Na Mira da Notícia, com Ângelo Farias", da 96 FM. Durante a entrevista, Jó ressaltou a importância dos jovens aprendizes para a empresa, o Estado e para o próprio jovem.

"É uma política pública que todo mundo sai ganhando. A empresa, porque vai precisar contratar colaboradores com experiência. O Estado, que tem empresas que precisam deste pacote de aprendizagem. E o próprio jovem, por ter o primeiro emprego".

A deputada frisou que o programa é diferente de um estágio, uma vez que o contratado tem direto à carteira assinada, salário-mínimo, décimo terceiro e contribuição previdenciária; tudo isso numa carga horária reduzida e com tempo contratual máximo de dois anos.

"A cota estipulada é de 2% a 5% do total de efetivos da empresa que são registrados no CAGED. Temos empresas que cumprem com o número necessário, como o grupo Coringa, a rede de supermercados Unicompra e a rede hoteleira em geral em Alagoas. Mas hoje, das mais de 7 mil vagas disponíveis, temos apenas 3.782 contratados, apenas quase 53% do necessário".

Jó pontuou que o Estado tem um dos melhores programas de incentivo fiscal do país, citando o exemplo de que a cada R$ 100 de imposto, a empresa só paga R$ 8. Porém, para ter direito ao incentivo, é preciso cumprir a cota. "Uma empresa que é beneficiada desta maneira tem que dar sua parcela social".

"Muitas deixam de contratar o jovem e preferem pagar a multa de R$ 5 mil por fiscalização. Neste caso todo mundo perde. Principalmente a empresa, que não consegue um candidato com experiência. 60% dos aprendizes são contratados como efetivos", relatou.