Deputados discutem projeto de lei que autoriza crédito suplementar ao TCE

Com 19 deputados presentes, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), desta terça-feira (31), marcou a discussão de diversos projetos de lei. Entre eles, o de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) no valor de R$17.579.334,93.

Em despacho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 27 de julho deste ano, Renan Filho (MDB) justifica que a verba será submetida aos seguintes Programas de Trabalhos:

1. PT 01.032.0004.2500 – Gestão de Pessoas, no valor de R$ 14.238.031,39 (quatorze milhões, duzentos e trinta e oito mil, trinta e um reais e trinta e nove centavos) e;

2. PT 01.032.0002.4459 – Gestão de Tecnologia da Informação, no valor de R$ 3.341.303,54 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Veja as matérias aprovadas e discutidas na sessão extraordinária desta terça-feira (31):

1. Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública;

2. Discutido, em 2º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a Comenda Sargento Adeildo ao delegado de Polícia Civil José Laurentino dos Santos;

3. Discutido, em 2º turno projeto de resolução, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho, que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao hexacampeão de vaquejada, o alagoano Celso Vitorino dos Santos;

4. Discutido, em 2º turno projeto de resolução, de autoria do deputado Davi Davino Filho, criando a Comenda Doutor Hélvio Auto;

5. Discutido, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo Estado de Alagoas;

6. Discutido, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, que dispõe sobre a exigência de ciclovia nas novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas em Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida e do meio ambiente;

7. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura, que considera de utilidade pública a Instituição Ouro Preto Dando as Mãos, no município de Maceió;

8. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Ângela Garrote, que denomina como rodovia Prefeito Isnaldo Bulhões o trecho da AL-130 que liga os municípios de Carneiros à Santana do Ipanema;

9. Discutido, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Silvio Camelo que dispõe sobre a denominação da rodovia Silvânio Barbosa;

10. Discutido, em 2º turno projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, que concede o nome de "Prefeito Carlos Eurico Leão e Lima - Kaíka", à rodovia AL-460, que interliga os municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras;

11. Discutido, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Davi Maia, que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao senhor Eduardo Silveira;

12. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

13. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin/AL);

14. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao doutor Antônio Nabor Areias Bulhões;

15. Discuto, em 1º turno, projeto de lei da deputada Jó Pereira que altera o inciso IV do artigo 4º da lei nº 6.991 de 24 de outubro de 2008;

16. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto, que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública de Alagoas;

17. Discutido, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem o como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.