A deputada Federal e Procuradora da Mulher da Câmara, Tereza Nelma (PSDB-AL), realizou em Brasília o I Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher do Legislativo. Nelma é Procuradora da Mulher da Câmara Federal e tem sido reconhecida pela sua capacidade de mobilização e articulação em torno da causa feminina. O encontro, que durou dois dias (30 e 31), resultou em um documento assinado pelas parlamentares no qual pedem avanços e garantias dos direitos das mulheres. Além disso, foi lançada a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher que objetiva estimular a criação do colegiado em todos os estados e municípios onde ainda não existe.

A Carta das Procuradoras traz, entre outros pontos, a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher, mais casas de acolhimentos, mais delegacias especializadas. “É de conhecimento público, e largamente publicitado, os revoltantes, vergonhosos e preocupantes índices de violência contra a mulher. Durante o período da pandemia de Covid-19, isso foi ainda mais agravado, com a morte de 1.338 mulheres vítimas do crime de feminicídio no País apenas em 2020”, diz um trecho da Carta. O Brasil possui 5.568 municípios, e em 91,7% deles não existe nenhuma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de acordo com dados do IBGE.
O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.

No primeiro dia do evento, a comitiva de procuradoras se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e no segundo dia, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), com o objetivo de reivindicar as pautas femininas. “Os presidentes da Câmara e do Senado foram muito receptivos e compreensivos com a nossa causa. Foi importante para demonstrarmos nossa união, nossa luta. Queremos quebrar todos esses paradigmas e buscar ampliar os espaços para as mulheres, lutaremos contra o preconceito, contra a violência, seremos resistência”, disse Tereza Nelma.

De acordo com a procuradora da Câmara, os trabalhos durante o Encontro com as procuradoras serviu para o compartilhamento de experiências e orientações. A deputada Estadual, Ângela Garroti (PP-AL), que é Procuradora da Assembleia Legislativa do de Alagoas, foi das participantes do evento. Ela apresentou dados de Alagoas sobre a violência contra mulher e destacou o enfrentamento da violência doméstica. “Temos uma Casa da Mulher Alagoana mas não temos delegadas mulheres em número suficiente para atender a demanda, não temos delegadas suficientes. Entendo que a violência de gênero é um fenômeno tão antigo quanto a humanidade, estaremos unidas para combater isso”, ressaltou a deputada.

Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.