Câmara de Maceió aprova Projeto de Lei que proíbe fumar em parques municipais
Deverá ser cobrada uma multa de R$500 em casos de flagrantes
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei nº. 109/2021 do vereador Joãozinho, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer tipo de fumo nos parques municipais da cidade.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Município (DOM), uma placa deverá ser fixada nesses locais informando a população sobre a proibição, contendo as devidas sanções e telefones dos órgãos fiscalizadores.
O não cumprimento desta lei terá como consequência o recebimento de uma multa no valor de R$500,00, podendo chegar até a R$1.000,00 em casos de reincidência.
Contudo, só poderão ter multados aqueles que forem pegos em flagrante pelos agentes fiscalizadores, não sendo considerados infratores somente pelo ato de denúncia. Esse PL deverá entrar em vigor imediato em todos os parques da cidade.
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