O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) instaurou um procedimento para acompanhar as providências que serão tomadas em relação à falta de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos promovidos em Alagoas.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (15), o procedimento é para acompanhar o cumprimento da recomendação ao secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques.

A denúncia trata-se dos concursos públicos para a Polícia Militar (PM/AL) e do Corpo Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) deste ano, que não teriam reservado vagas para PcDs. O fato iria de encontro com a Lei Estadual 7858\2016, que estabelece normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas.

No entanto, ambas as provas já foram realizadas e o resultado dos aprovados foi divulgado.

Edital da Polícia Penal

O edital para o concurso para a Polícia Penal de Alagoas precisou ser publicado novamente por causa da ausência de vagas para PcDs. No novo edital, foram disponibilizadas 60 vagas para pessoas com deficiência.

As inscrições para o processo seletivo foram reabertas, de 10 setembro a 15 de outubro, no site https://www.cebraspe.org.br/, apenas para os candidatos que se declararem PcD. Já a realização das provas, com todos os inscritos, está prevista para o dia 5 de dezembro.