Marx defende projeto que permite repactuação com FNDE para concluir obras de creches e escolas
A paralisação destas obras causou grande dano ao erário e à sociedade

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/21, que permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas. Estimativas apontam que aproximadamente 2.500 obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação, conveniados com o FNDE a partir de 2009, estão paralisadas e inacabadas, muitas delas em Alagoas. O deputado federal Marx Beltrão (PSD) votou favoravelmente à aprovação do regime de urgência e defendeu a conclusão urgente destes equipamentos.
“O PL 2633/21 garante a segurança jurídica necessária para que as obras inacabadas do FNDE possam ser retomadas e finalizadas. São creches e escolas que não foram concluídas pelos mais diversos motivos. O objetivo da medida é assegurar que os recursos já investidos não sejam perdidos e que os trabalhos possam ser concluídos o quanto antes. Como membro das comissões de Educação e de Obras Inacabadas, sempre defendi essa proposta. É o caminho da Educação e da eficiência no gasto público. É inconcebível não entregarmos estes equipamentos à sociedade. Por isso defendo desde sempre que esta repactuação seja feita e que tais obras sejam finalizadas”, defendeu Marx Beltrão.
Segundo o relatório “Tá de Pé” da ONG Transparência Brasil, até dezembro de 2020, das 15.386 obras de creches e escolas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), apenas metade (7.611) foi concluída. Quase 17% de todas as obras (2.573) foram canceladas e receberam investimento de R$ 513 milhões do governo federal. Outros dados, desta vez do Tribunal de Contas da União (TCU), mostraram que, em outubro de 2020, 45% dos 3.243 contratos do Simec estavam registrados como inacabados ou paralisados, um valor superior a R$ 3 bilhões. O percentual era de 25% em 2018.
A paralisação destas obras causou grande dano ao erário e à sociedade, além de criar esqueletos nas cidades com prédios não concluídos sendo invadidos, causando insegurança e prejuízo para o atendimento da população na área da Educação. “Não podemos compactuar com este volume imenso de obras paradas no país, e este Projeto representa uma saída para que estas obras sejam concluídas Brasil afora. O foco é a educação nacional, é ofertar prédios em qualidade para o uso de profissionais da educação e de estudantes. Mas há questões de segurança e também urbanísticas que precisam ser resolvidas. Os prefeitos e governadores precisam desta medida para terminar e entregar estas edificações à população”, salientou Marx Beltrão.
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
