Ministro do STF é favorável que valor da privatização da Casal seja repassado aos municípios
Decisão final ainda depende da deliberação do plenário do STF
Nesta sexta-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Edson Fachin, votou favorável para que o valor da privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), de R$ 2 bilhões, seja repassado aos municípios da Região Metropolitana de Maceió.
Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e reconheceu o direito dos municípios. A decisão final ainda depende da deliberação do plenário do STF. As prefeituras das cidades que tiveram os serviços privatizados cobram a divisão do valor, que foi pago pela BRK Ambiental.
Para o ministro, o contrato de concessão e o convênio entre o Estado e a Região Metropolitana "exibem também dispositivos que representam os mesmos índices de concentração indevida”. Dispositivos esses que Fachin avalia como contrários à Constituição Federal.
Últimas notícias
Líder do governo rebate ataque a ajuste fiscal e nega estelionato eleitoral
Dólar sobe a R$ 5,77, maior valor desde abril de 2025; Ibovespa recua
Médico alerta para casos de pressão alta identificados durante emergência
Moradores queimam pneus e interditam Rota do Mar contra falta de água
Cão farejador encontra cadáver em terreno baldio no Trapiche da Barra
Sem representantes de JHC, Governo de AL mantém estrutura pronta para a transição
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
