Ministro do STF é favorável que valor da privatização da Casal seja repassado aos municípios
Decisão final ainda depende da deliberação do plenário do STF

Nesta sexta-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Edson Fachin, votou favorável para que o valor da privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), de R$ 2 bilhões, seja repassado aos municípios da Região Metropolitana de Maceió.
Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e reconheceu o direito dos municípios. A decisão final ainda depende da deliberação do plenário do STF. As prefeituras das cidades que tiveram os serviços privatizados cobram a divisão do valor, que foi pago pela BRK Ambiental.
Para o ministro, o contrato de concessão e o convênio entre o Estado e a Região Metropolitana "exibem também dispositivos que representam os mesmos índices de concentração indevida”. Dispositivos esses que Fachin avalia como contrários à Constituição Federal.
Últimas notícias

Prefeito Dani, de Maragogi, está entre os 10 prefeitos mais bem avaliados de Alagoas

Salas de apoio à amamentação podem se tornar obrigatórias em órgãos públicos da capital

JHC visita obras da Casa do Autista, marco na saúde pública de Maceió

Israel divulga imagens de ataque do Hamas e destaca pai que salvou filhos no massacre

Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro

Delegado perde controle de veículo e cai de ponte ao desviar de animal na AL-220
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
