O presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda em escolas públicas e pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A justificativa seria porque o projeto não teria estabelecido a fonte de custeio.

Apesar do argumento utilizado por Bolsonaro, o projeto apresentado previa o uso de verbas destinadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a distribuição desses materiais.

Essa decisão do presidente repercutiu negativamente entre as políticas de Alagoas. A deputada Cibele Moura (PSDB) comentou sobre o ocorrido e o classificou como um “retrocesso”. Em uma nota enviada para a imprensa, a deputada demonstrou o seu descontentamento. (Confira a nota completa ao final da matéria)

“Recebo com tristeza o veto ao projeto de lei do Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade em todo o país. É mais um retrocesso grave nas políticas de atenção às mulheres. Combater a pobreza menstrual é uma necessidade urgente”, se posicionou Cibele.

A vereadora Teca Nelma (PSDB), também demonstrou estar insatisfeita com o veto do presidente da república, afirmando se tratar de uma questão de saúde pública para a população.

“É inadmissível que o Governo Federal se exima dessa responsabilidade que é uma questão de saúde pública. É um verdadeiro descaso com busca pela dignidade menstrual das mulheres brasileiras, uma pauta que luto tanto aqui em Maceió, principalmente porque escancara um leque de deficiências sociais, que vão além do acesso aos absorventes e denunciam também a falta de acesso à água, saneamento básico e, principalmente, a desigualdade social”, disse.

Além disso, Teca reforçou possuir um Projeto de Lei próprio tramitando pela Câmara Municipal de Maceió (CMM) que pretende garantir o fornecimento gratuito de absorvente para as mulheres inscritas no Bolsa Família.

“Há um projeto de lei, de minha autoria, tramitando na Câmara Municipal de Maceió e que solicita a universalização do acesso aos absorventes, durante o ciclo menstrual, garantindo o fornecimento gratuito às mulheres inscritas no Bolsa Família e outros programas similares”, afirmou

Confira a nota da deputada Cibele Moura

Recebo com tristeza o veto ao projeto de lei do Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade em todo o país.

É mais um retrocesso grave nas políticas de atenção às mulheres. Combater a pobreza menstrual é uma necessidade urgente!

Garantir absorventes as nossas meninas é dar dignidade a elas pra que possam estudar, trabalhar, enfim, ter qualidade de vida.

Aqui em Alagoas, sigo aguardando que o governo do Estado coloque em prática a lei de minha autoria que permite a distribuição gratuita do item para mulheres em situação de vulnerabilidade e reduz o imposto sobre o absorvente em todo estado.

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