Projeto de Lei quer garantir 30% das vagas em concursos públicos para pessoas negras

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 196/2021 da vereadora Teca Nelma (PSDB) que reserva 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas negras.

Essas reservas de vagas são referentes a cargos no âmbito da administração pública municipal, executiva e legislativa, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município de Maceió.

De acordo com o texto do PL, todas as informações referentes às vagas reservadas deverão constar nos editais dos concursos públicos, que precisam especificar o número total de vagas referentes a cada cargo ou emprego público oferecido.

Só serão aplicadas as reservas sempre que o número de vagas disponíveis nos concursos foi igual ou superior a três. Diante do parecer favorável, esta proposta passará por votação no plenário e caso receba novamente a aprovação, esta medida entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Veja também

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Homem é acusado de agredir companheira em São Miguel dos Milagres

Em Penedo

Idosa é detida após tentar fazer prova de vida com documento falso em agência bancária

SUDES

Prefeitura de Maceió autoriza exumação em cemitério de Bebedouro

investimento

UPAS entregues em Maceió pelo Governo do Estado já atenderam quase meio milhão de pessoas

POLÍTICA

Erick Fonseca deixa cargo de secretário de Saúde do Passo de Camaragibe

Zona Rural

Jovem de 15 anos morre após sofrer afogamento em barragem, em São Sebastião

Luto

Criador da Pantera Cor-de-Rosa, David DaPatie, morre aos 91 anos

mudança na lei

Procon Maceió alerta consumidores sobre alterações no Código de Defesa do Consumidor

lançamento

Prefeito de Maceió, JHC, abre mês do servidor e lança decretos de valorização da categoria