Câmara de Maceió aprova dois Projetos de Lei a favor dos direitos das mulheres
Projetos são sobre parto humanizado e contra a violência
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para dois Projetos de Lei (PL) que pretendem criar políticas públicas a favor das mulheres na capital alagoana.
O projeto Nº 291/2021 de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) deseja criar a semana municipal de apoio e conscientização sobre o parto humanizado em Maceió.
O objetivo da proposta é oferecer as mulheres o direito de escolherem como realizar o seu trabalho de parto. Segundo a análise da CMM, este projeto visa garantir mais uma forma de assistência para as mulheres, baseando-se em evidências científicas sobre a eficácia da autonomia da mulher ao dar à luz.
A segunda proposta é de autoria da vereadora Teca Nelma (PSDB), que visa instaurar no calendário do município de Maceió o “Agosto Lilás”, mês destinado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Ambos os projetos receberam um parecer positivo da CMM e estão sendo encaminhados para a sua votação no plenário. Caso recebam novamente um parecer positivo, ambas as propostas passarão a valer oficialmente no município de Maceió.
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