'Missão Cumprida', diz Pedro Vilela após aprovação de PL da Educação na Câmara
O projeto de Lei destina precatórios do Fundef e Fundeb para pagamento de professores
O programa de rádio Na Mira da Notícia recebeu o Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB) nesta terça-feira (9) para comentar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O parlamentar acredita que este é um momento marcante para a luta da valorização de professores no país.
O jornalista Angelo Farias questionou sobre a importância de ser designado a relator do projeto de Lei 10.880 do então deputado JHC, atual prefeito de Maceió, que garante aos professores os precatórios do FUNDEF e Pedro Vilela respondeu que "é muito importante. Esta é uma luta digna dos professores e professoras do estado de Alagoas".
"Era uma discussão acerca dos valores dos precatórios do chamado Fundef, ou seja, um débito que o Governo Federal tinha com os municípios e o estado de Alagoas, e que os professores tem o direito de receber 60% desses valores, o que é muito justo, porque os professores são da profissão mais importante e honrada que se possa existir e era muito justo o reconhecimento deste direito que estava sendo protestado na Justiça", pontuou.
Vilela explicou que os recursos já estão disponíveis na conta da Prefeitura de Maceió e que o prefeito JHC (PSB) apoia esta causa, mas não podia pagar antes porque o fundo estava bloqueado devido a indefinição que órgãos de controle estavam colocando.
O trabalho foi realizado diretamente de Brasília com a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e de outros líderes. "Articulamos uma aprovação do requerimento de urgência para a prestação deste projeto. Isso significa que pegamos o projeto, que havia sido aprovado na Comissão de Educação, ele teria que passar por outras duas comissões na Câmara e às vezes leva anos e anos para isso acontecer. (...) Devido à articulação, da qual eu com muita honra participei, a gente conseguiu aprovar a urgência deste projeto, que foi direto para a votação final no Plenário da Câmara dos Deputados, ao qual eu fui designado relator do PL devido ao conhecimento, a atenção e a dedicação que eu tenho demonstrado a esse tema por acreditar muito na questão dos investimentos na Educação como saída para o país. Depois de muito diálogo, nós conseguimos hoje uma grande vitória na Câmara dos Deputados que foi a aprovação desse PL do então deputado JHC", explicou.
O deputado descreve o momento de hoje como "o capítulo mais importante" para a luta da valorização do profissional da Educação. Ele ainda acrescentou uma conversa que teve com o atual prefeito de Maceió, JHC, quando assumiu o mandato na Câmara dos Deputados: "eu me comprometi a ter essa como a minha principal bandeira aqui em Brasília, eu tenho me dedicado muito ao assunto".
Apesar da vitória de hoje, Vilela diz estar trabalhando nos próximos passos, já tendo se encontrado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para pedir o compromisso para que o Senado Federal analise de forma rápida e urgente. "Estou muito confiante. Depois que atravessamos essa etapa na Câmara dos Deputados eu posso dizer que a missão que me foi conferida foi cumprida", finalizou.
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