MPF cobra explicações sobre vazamento em praia de Maceió

O Ministério Público Federal em Alagoas determinou a expedição de ofícios aos órgãos municipais, ao IMA/AL e à BRK Ambiental cobrando explicações, no prazo de cinco dias, sobre o vazamento de grande proporção que atingiu a areia da praia e o mar territorial da Praia da Ponta Verde, em Maceió, próximo ao Restaurante Lopana, na tarde do último domingo (05).

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e à BRK Ambiental, o MPF quer esclarecimentos sobre as causas do vazamento de esgoto ocorrido no dia 05 de dezembro de 2021, próximo ao Restaurante Lopana, informando quais medidas serão adotadas para reparar o problema; como o vazamento afetou a balneabilidade da praia de Ponta Verde e quais as cautelas que estão sendo tomadas em relação aos banhistas, tendo em vista ser uma região de grande circulação de munícipes e de turistas; a apresentação de um plano de ação preventivo emergencial para evitar a repetição do ocorrido a curto prazo.

Ao IMA/AL também foi requisitada a remessa de todos os documentos sobre o vazamento de esgoto em questão.

À Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semtel), o ministério requisitou a cópia das atas das reuniões (e documentos anexos) ocorridas nos dias 13 e 20 de outubro deste ano, realizadas para tratar das línguas sujas no mar territorial de Maceió, bem como cópia do compromisso de cooperação firmado com a BRK Ambiental sobre as línguas sujas, especialmente sobre a recuperação das estações elevatórias e dos estudos e pareceres técnicos que o acompanhem.

Apuração 

Tramita no MPF/AL o procedimento administrativo nº 1.11.000.001213/2021-52 instaurado com o intuito de acompanhar as medidas a serem adotadas em conjunto pelo Município de Maceió, por intermédio do seu "Grupo de Trabalho das Línguas Sujas", com a BRK Ambiental e o IMA/AL no enfrentamento, a curto, a médio e a longo prazo, do lançamento irregular de efluentes sanitários não tratados no mar territorial de Maceió/AL.

Em despacho assinado nesta segunda-feira, dia 6 de dezembro, a procuradora da República Juliana Câmara ressalta a necessidade de uma atuação estratégica do Ministério Público Federal com o intuito de assegurar a proteção e promoção do meio ambiente equilibrado, em atenção aos princípios da prevenção e da ubiquidade.

“A situação é grave e exige maiores explicações, especialmente quando se observa que a Estação Elevatória mais próxima à localidade do ocorrido, situada na Av. Sílvio Carlos Viana, ao lado do Restaurante Lopana, encontra-se inoperante, sem bombas e sem painel de comando, como descreveu a BRK Ambiental no Relatório Descritivo das Estações Elevatórias de Drenagem Pluvial de Maceió”, destaca Juliana Câmara.