Sindicatos entram com ação popular para anular audiência do PPA
Lideranças sindicais reclamam da falta de uma divulgação ampla do assunto
O vice presidente do Sindsaúde Alesandro Fernandes juntamente ao presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, ingressaram nesta segunda feira 13/12 com uma ação popular para anular a audiência pública realizada pela câmara municipal de Maceió para debater o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
O motivo seria a falta de ampla divulgação para a participação da sociedade e a não observância de critérios do próprio regimento interno da câmara para a realização da mesma.
Segundo Alesandro a divulgação da audiência para conhecimento da sociedade é imprescindível e nesse caso foram de apenas dois dias, sábado e domingo.
“É inadmissível em apenas dois dias, num final de semana (sábado e domingo), conseguir garantir uma ampla divulgação para que a população participasse de uma audiência de suma importância como essa do PPA, um plano de quatro anos, onde a sociedade precisa debater os objetivos, prioridades e metas para a gestão da nossa cidade", afirmou Alesandro.
Ainda segundo o líder sindical, a câmara municipal publicou a convocação da audiência no diário oficial do município numa sexta feira dia 3/12 e realizou a mesma na segunda feira dia 6/2, tempo insuficiente para que a população de Maceió tivesse conhecimento e pudesse participar.
O presidentes do Sindguarda Carlos Pisca também critica a postura da câmara municipal. “As audiências públicas são um instrumento da participação da população , não podemos permitir que sejam colocadas nenhum tipo de dificuldades ou praticadas manobras para impedir que a sociedade participe dos debates de interesse públicos que terão reflexos em toda população. A câmara municipal é a casa do povo e o povo precisa participar desse debate", desabafou Carlos Pisca.
Ainda conforme o presidente do Sindguarda, a câmara infringiu seu regimento interno realizando a sessão fora do dia previsto no regimento da casa, que é a quinta feira de 9h as 12h.
Os líderes sindicais informam que comunicaram o fato ao Ministério Público Estadual que já abriu um procedimento administrativo para investigar a situação.
As lideranças sindicais ainda criticaram o fato de nenhum dos 25 vereadores terem se manifestado em defesa da população que teve seu direito de participação na audiência suprimido.
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