O deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou um ofício destinado ao Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, sugerindo ao Ministério Público Estadual (MPAL) a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os municípios de Alagoas para que as prefeituras possam realizar festas públicas de réveillon na noite de 31 de dezembro.

Em 1º de dezembro, o MPAL recomendou que os prefeitos dos 102 municípios alagoanos não façam festas de réveillon por conta da Covid-19. A força-tarefa de Combate e Enfrentamento à Covid-19 do órgão direcionou a recomendação à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que orientasse os gestores municipais neste sentido.

No documento, a força-tarefa argumenta que o surgimento do variante ômicron do coronavírus exige adoção de medidas de segurança como evitar aglomerações, e que ao menos 13 capitais brasileiras anunciaram cancelamento total ou parcial das festas de réveillon, mesmo com internações e óbitos por Covid em patamares estáveis.

De acordo com Marx Beltrão (PSD), a recomendação do MPAL merece respeito e os protocolos sanitários devem ser seguidos no combate à pandemia, “mas é contraditório permitir a realização de festas de réveillon privadas, com cobrança de ingressos caros, e por outro lado proibir as comemorações públicas voltadas à população em geral”.

Ainda segundo o parlamentar, “as prefeituras têm como fazer festas obedecendo as normas sanitárias, ofertando diversão para as comunidades e oportunidades de geração de renda e empregos para quem trabalha nos festejos”. Segundo o parlamentar, entre as normas a serem obedecidas estariam a realização de festas em clubes, ginásios ou praças cercadas por tapumes, com “entrada dos participantes controlada com aferição de temperatura corporal e exigência do Comprovante de Vacinação”, o uso de máscaras e de álcool em gel, por exemplo.

“As festas de final de ano são e precisam ser democráticas. Elas permitem que qualquer pessoa, independente de condição financeira, tenha essa alegria que acontece apenas uma vez por ano. Por isso, defendo que festividades públicas, realizadas pelas prefeituras, aconteçam desde que obedeçam todos os protocolos de segurança contra a pandemia. Nosso povo precisa dessa alegria, afinal, não são apenas aqueles que podem pagar pelas festas particulares que devem comemorar o réveillon”, afirmou Marx Beltrão por meio de suas redes sociais.

Diversão segura e empregos

No ofício em que pede a celebração de um TAC para permitir a realização das festas públicas de réveillon, Marx Beltrão também cita a importância dos eventos para a geração de empregos.

“Estamos Senhor Procurador Geral, falando de uma imensidão de trabalhadores formais e informais que atuam na locação e montagem de estruturas de iluminação, som, palco, logística e segurança. Também em milhares de pessoas que ganham a vida nos setores de alimentação, turismo, receptivo, transporte e comércio, sejam de modo formal ou informal. Desta forma, a não realização destas festas públicas agravará ainda mais o cenário de crise financeira de milhares de famílias e seus trabalhadores” reforça o parlamentar.