O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (13), que conseguiu uma determinação na Justiça para que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) realizem um novo teste de aptidão física com os candidatos que foram reprovados na etapa realizada em Maceió, em agosto de 2021, do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Segundo a decisão da Justiça Federal, os órgãos devem convocar os candidatos reprovados na etapa realizada na capital alagoana para fazer um novo teste, desta vez em um local adequado. De acordo com o MPF, o local da prova realizada em Maceió não tinha estrutura física apropriada para as atividades, especialmente o teste de corrida, que aconteceu na pista de areia do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). A pista teria depressões, buracos e mais outras irregularidades.

A ação do MPF se baseou no princípio de igualdade. “Sendo constadas falhas nas etapas de concurso, cabe à Administração Pública incorporar soluções aptas para garantir a igualdade dos candidatos, de forma isenta e isonômica. O teste físico não atendeu aos requisitos previstos no edital, consubstanciando manifesto desequilíbrio no certame e prejudicando aqueles que optaram pela realização desta fase na cidade de Maceió”, concluiu a procuradora da República, Niedja Kaspary.

Logo, o órgão concluiu que os candidatos das provas que realizaram o Teste de Aptidão Física (TAF) no IFAL foram prejudicados pelo local com estrutura física inadequada para a execução das provas, violando o princípio de igualdade já que candidatos que fizeram o TAF em outros locais com melhor estrutura tiveram vantagem.