O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Maceió assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última terça-feira (8), para garantir condições adequadas de saude e segurança a coveiros e outros trabalhadores de cemitérios públicos da capital. O TAC foi firmado após o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) verificar inconformidades em um dos cemitérios.

Conforme o termo firmado, o Município de Maceió assumiu a obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em perfeito estado aos trabalhadores, além de treiná-los sobre os riscos existentes na atividade, incluindo as medidas de segurança que devem ser observadas. O fornecimento dos EPIs deve ser registrado, de acordo com a Norma Regulamentadora N 06.

O ente público também se comprometeu a fornecer, gratuitamente, três conjuntos de fardamentos a coveiros e auxiliares de serviços gerais, e assumiu o compromisso de disponibilizar vestiários individuais, de acordo com a NR 24, e mantê-los em condições de higiene e limpeza. O ente público também terá que disponibilizar instalações sanitárias de uso exclusivo dos funcionários e fornecer água potável de forma adequada aos empregados.

"Ressaltamos a disponibilidade do Município de Maceió em contribuir com o MPT para corrigir as irregularidades identificadas, especialmente nas tratativas realizadas com o coordenador geral de serviços funerários, Chrystiano Lyra. As obrigações assumidas são fundamentais para um meio ambiente laboral adequado nos cemitérios", afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar.

De acordo com o termo de compromisso, o Município de Maceió também assumiu a obrigação de oferecer condições ergonômicas adequadas aos trabalhadores e a disponibilizar iluminação adequada nos cemitérios.

O Município de Maceió poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração descumprida e a cada constatação, a ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições indicadas pelo MPT.

Adicional de insalubridade

Uma das cláusulas do TAC prevê que o município deverá garantir aos coveiros o pagamento mínimo mensal de, pelo menos, um salário mínimo acrescido de adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

O Município de Maceió também se comprometeu a garantir a completa imunização dos trabalhadores e a realizar os exames médicos necessários.

Risco biológico

Em outra cláusula do acordo, o município assumiu a obrigação de garantir que os coveiros deixem de realizar a reabertura de túmulo já ocupado antes do prazo mínimo de três anos, a contar da data do sepultamento, ressalvadas as exumações e outros procedimentos decorrentes de ordens judiciais.