Defensoria Pública divulga nota em defesa de juíza atacada pela ministra Damares

Seguindo o exemplo da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas divulgou uma nota pública na qual manifesta sua "irrestrita solidariedade" à juíza alagoana Fátima Pirauá, após a magistrada sofrer ataques da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

No documento, assinado pelo Defensor Público-Geral, Carlos Eduardo Monteiro, o órgão atribuiu os ataques à ignorância (falta de conhecimento) ou má-fé dos que "deliberadamente proliferam notícias falsas". Além de ressaltar que a fala da juíza tem amplo respaldo nas autoridades sanitárias oficiais.

O episódio aconteceu depois que Fátima emitiu sua opinião jurídica em relação à obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de Maceió em pedir o comprovante de vacinação das crianças e adolescentes matriculados.

"As crianças e adolescentes não são objetos de seus pais e possuem o direito de receber a sua imunização adequada contra a Covid-19", classificou a juíza.

Confira a nota na íntegra:

"A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade e apoio à juíza MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ contra as injustas e equivocadas hostilidades que lhe têm sido perpetradas por causa de sua correta decisão em promover e assegurar a vacinação infantil contra a pandemia do Covid-19.

O entendimento adotado pela magistrada possui amplo respaldo nas autoridades sanitárias oficiais, inclusive em âmbito nacional (a exemplo da Anvisa: Nota Técnica Conjunta nº 496/2021 emitida pela ANVISA/GGMED E DIRE2), e também tem fundamento constitucional e legal expressos, além de já pacificados nos Tribunais.

Já os ataques contra uma experiente e respeitada juíza que simplesmente cumpre seu dever tem origem ou na ignorância (falta de conhecimento) ou na má-fé dos que deliberadamente proliferem notícias falsas.

É preciso relembrar que o processo de vacinação como estratégia de enfrentamento de uma série de enfermidades contou, historicamente, com ampla adesão da população brasileira, de todas as classes sociais, e sempre teve na capilaridade do Serviço Único de Saúde (SUS) um exemplo de modelo que propicia alcance e abrangência sem igual em todo o mundo.

A ciência avança diariamente, assim como os desafios da pandemia com suas novas variantes constantes.

Porém, é necessário reforçar que as vacinas, inclusive para crianças, são resultados de pesquisas sérias que cumpriram todas etapas, tendo sido aprovadas, certificadas e autorizadas pelas autoridades sanitárias nacionais (Anvisa) como adequadas e seguras também para o público infantil.

Cabe, portanto, a todas as Instituições Públicas comprometidas com a verdade, com a ciência no seu permanente evoluir, com o bem estar da população, com a qualificação e desintoxicação do debate público contra mentiras, deturpações e ardis dos que visam explorar a boa-fé população, instilar dúvidas infundadas e causar confusão, vir a público repudiar esse tipo de ataque de injusto, incorreto e que só sofrimento causa a sociedade."