Prefeitura notifica estabelecimentos por lançamento de efluentes em galerias de águas pluviais

Uma ação de fiscalização conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), nesta quinta-feira (3), resultou na notificação de estabelecimentos comerciais após a verificação de lançamentos irregulares de efluentes em galerias de águas pluviais na orla marítima da capital alagoana.

Durante as vistorias, os agentes de fiscalização da Sedet identificaram caixas de gordura com níveis acima da capacidade de retenção, sem a manutenção adequada, e diversas ligações clandestinas de água e esgoto, problemas corriqueiros que vêm provocando o extravasamento de águas sujas nas galerias e chegando a poluir a faixa de areia das praias, como ocorreu no último dia 2, na orla de Pajuçara.

O secretário adjunto de Meio Ambiente, Ismar Macário, afirma que as ligações são subterrâneas e inseridas ao longo das tubulações, dificultando a identificação da irregularidade.

“Em determinado período, essas águas se acumulam na rede de drenagem e, muitas vezes, quando chove, terminam sendo lançadas no mar, causando eventos potencialmente danosos ao meio ambiente”, explicou.

Entre os estabelecimentos notificados, uma construtora também foi alvo da fiscalização por promover o lançamento do excedente de água do rebaixamento de lençol freático nas galerias, sem o licenciamento ambiental com projeto técnico apropriado. A equipe ainda lavrou auto de infração contra um hotel que foi flagrado fazendo o descarte não autorizado de mais de 150 mil litros de água oriunda de cisterna.

Diante das ocorrências, a Prefeitura de Maceió informa que os estabelecimentos devem apresentar defesa prévia. O não cumprimento das providências implicará em aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.