Com voto favorável do senador Rodrigo Cunha (PSDB), o plenário do Senado aprovou, em decisão final, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

“Esta causa é mais que justa. Os trabalhadores da cultura, os artistas, produtores, equipes técnicas e demais categorias ligadas à arte, aos eventos e ao entretenimento sofreram perdas financeiras – além é claro das irreparáveis perdas humanas – imensas na pandemia. A aprovação da Lei Paulo Gustavo vai dar um fôlego para que este setor possa atuar rumo à retomada de sua atividade econômica”, destacou Rodrigo Cunha nesta quarta-feira (16).

O dinheiro para o fomento proposto pela legislação aprovada sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.

O texto aprovado foi o substitutivo da Câmara dos Deputados, mas duas mudanças foram rejeitadas pelo relator da matéria no Senado, que restabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento.

Também foi recuperado o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos - na versão da Câmara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado após longa internação por causa da doença.