A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PP) defendeu a aprovação da MP no plenário da Câmara. “Em nosso estado e em todo o país, há milhares de brasileiros endividados e que querem quitar seus débitos com o Fies. São trabalhadores e trabalhadoras, pessoas honradas e só querem pagar, com dignidade suas dívidas. Esta MP é um acerto do governo e precisa ser aprovada”, destacou Marx Beltrão.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

Aos estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a MP estabeleceu um desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento de até 150 vezes. Em caso de inadimplência acima de 360, está previsto desconto de 86,5% no saldo devedor.

Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em beneficiários do Auxílio Emergencial terão um desconto de 92%. Também é importante ressaltar que o saldo da dívida pode ser parcelado em até 10 vezes.