O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) anunciou, nesta quarta-feira (22),que o Maceió Parque Shopping um local para que funcionárias do local possam manter seus filhos nos períodos de amamentação.

Apesar do órgão ter feito o anúncio hoje, a decisão foi proferida na última quarta-feira (15), após o MPT ajuizar uma ação civil pública contra o shopping.

O Parque Shopping terá 60 dias para cumprir a decisão. e acordo com a liminar, o condomínio de lojas deverá oferecer um local com vigilância e assistência para a guarda e amamentação dos filhos e filhas de todas as empregadas, o que inclui as trabalhadoras do shopping e as funcionárias contratadas diretamente pelos lojistas e empresas terceirizadas.

Além disso, o novo local não deve gerar nenhum custo para as trabalhadoras, além de levar em consideração o período de amamentação dos filhos delas, que pode durar cerca de meio ano.

“Embora não seja empregadora das trabalhadoras dos lojistas e dos terceirizados que ali prestam serviço, a administração do shopping deve ser responsável pela contraprestação social decorrente da exploração do trabalho humano no seu estabelecimento. O shopping não pode simplesmente se declarar isento de qualquer responsabilidade social por todas aquelas que trabalham no local à sua vista e lhe proporcionando lucro”, explicou Rodrigo Alencar, o procurador do MPT/AL.