Rodrigo Cunha pede investigação sobre entrega de cestas básicas durante período eleitoral pelo governo de Alagoas

A coligação Alagoas Merece Mais entrou neste sábado (17) com uma ação, junto à Justiça Eleitoral, para que a tentativa de controlar os votos a partir da miséria seja investigada pelo Ministério Público Eleitoral.

O governador Paulo Dantas, que está no cargo desde maio deste ano, anunciou no final de junho a criação de um programa para entrega de cestas básicas, alegando situação de emergência. Naquele mesmo mês ele foi anunciado candidato à reeleição. Porém, as cestas básicas foram compradas sem licitação e exclusivamente a uma única empresa, que já embolsou mais de R$ 15 milhões de reais do dinheiro público.

O governo, até o momento, não apresentou qualquer documentação comprovando a necessidade do processo de dispensa de licitação, que é obrigatório para estas aquisições. Esta foi a quarta ação apresentada pelo jurídico da coligação contra a candidatura de Paulo Dantas, que já utilizou até um helicóptero do estado para fazer campanha.

“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função administração direta ou indireta”, diz o art. 14, § 9º da Constituição Federal.

A ação afirma que o atual governador utiliza o respectivo mandato - e a influência política para fins de intervir indevidamente no processo eleitoral. Caso Paulo seja condenado, pode ter os direitos políticos cassados por até oito anos e ficar sem o registro da candidatura.