CGJ acompanha andamento de ações envolvendo o Caso Pinheiro

Os processos dos moradores dos bairros desocupados em Maceió, do Caso Pinheiro, que ainda não tiveram solução definida estão sendo acompanhados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL). Em reunião na quarta-feira (05), uma equipe de advogados da Braskem apresentou o panorama do que já foi solucionado e também os entraves que enfrentam nos processos em trâmite.

As ações de maior complexidade se referem a questões de inventário, tutela e curatela. De acordo com os advogados da empresa, existiam, na apresentação inicial, no mês de abril, o total de 111 processos e, desses, 80 tiveram andamento. Contudo, houve a distribuição de 92 novas demandas a partir de maio, somando, atualmente, 123 ações em trâmite.

Ainda segundo os representantes da Braskem, há possibilidade da entrada de outros casos nesse cenário, pois são situações em que houve a finalização da negociação e pendências extrajudiciais.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, enfatizou a necessidade de se verificar constantemente os dados por parte do Judiciário, tanto no âmbito judicial, como também no extrajudicial. Ressaltou, ainda, que é preciso assegurar celeridade, mas também segurança jurídica nos acordos de indenização.

O Corregedor-Geral reafirmou que a CGJ e a Corregedoria Nacional de Justiça vão colaborar no que for necessário, pois é um assunto de interesse da sociedade. “É necessário que o máximo de processos sejam resolvidos, a fim de que a Braskem possa indenizar os verdadeiros donos - possuidores dos imóveis, diminuindo, assim, o sofrimento dos moradores dos bairros atingidos”, disse.

Os advogados da Braskem agradeceram o esforço do Judiciário e dos cartórios extrajudiciais para o andamento do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), cujos acordos homologados já passam de 14 mil. Eles também vão propor à Presidência do Tribunal (TJ/AL) a realização de um mutirão da Justiça Itinerante.

“Apresentamos a atualização dos atos extrajudiciais, bem como os dados judiciais de ações que há algum tipo de entrave que dificulta o seguimento do caso. Discutimos também os próximos passos para que essas ações sejam solucionadas da forma mais célere e eficiente possível”, disse a advogada Angélica Rodrigues, citando que as custas de todos os serviços cartorários são assumidas pela empresa.

“Depois de três anos de trabalho, de muitos acordos feitos e homologados, é natural que tenham ficado os casos mais complexos. Trouxemos hoje o recorte das situações que, solucionadas essas questões pontuais com a Justiça, nós conseguiremos assinar o termo de transação e submeter para homologação na 3ª Vara Federal e liberar os pagamentos para quem tem direito”, afirmou, por sua vez, o advogado Paulo Marino.

Representando a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o advogado Felipe Cajueiro destacou como positivos os números mostrados na reunião sobre o extrajudicial. No entanto, é normal que existam, segundo ele, algumas questões pontuais, o que necessita da intervenção da Corregedoria.

“Essa parceria com a Braskem e o Poder Judiciário vem desde o começo do programa. A Anoreg tem, dentro de suas limitações, conseguido solucionar as questões apresentadas, bem como a Corregedoria tem se posicionado celeremente para resolvê-las. A posição é de parceria permanente e de intervenção junto às serventias e aos cartorários para soluções no menor espaço de tempo possível e, sobretudo, com segurança”, comentou Dr. Felipe Cajueiro.

Também participaram da reunião o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Dr. Anderson Santos dos Passos, a assessora Maria Gabriela Ramos Dias, e as representantes jurídicas da Braskem, Patrícia Massman, Aline Omena e Patrícia Lobo.