Reajuste de mensalidades escolares pode chegar a 20% em Alagoas
Aumento não pode ser aleatório e deve ter justa causa
Preparem os bolsos, pais. O reajuste das mensalidades escolares em Alagoas pode chegar a 20% no ano de 2023. A estimativa foi feita pela Defensoria Pública do Estado. No entanto, é preciso ficar de olho, uma vez que esse aumento não pode ser aleatório, mesmo sem um índice previsto em lei.
Em entrevista à TV Pajuçara, a defensora pública Norma Negrão explicou que, apesar da falta de precisão da legislação em determinar uma base de valor, é necessário que a instituição de ensino mostre os parâmetros por meio de uma planilha de custos.
"O critério tem a ver com os gastos da escola no período, coisas como reajuste de professores e outros funcionários, repasse da inflação, custos de água, energia, espaço, implementação de serviços pedagógicos, etc", detalhou Norma.
Segundo a defensora, é obrigação da instituição apresentar a tabela com a previsão do aumento em até 45 dias antes do final da matrícula. "Cada escola pode fazer o seu reajuste, mas não pode ser feito sem justa causa, conforme o Código de Defesa do Consumidor".
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