Decisão do TRE-AL garante transporte gratuito do eleitor no 2º turno

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou que os municípios viabilizem o transporte público gratuito no próximo domingo (30), quando será realizado o segundo turno da eleição. A medida atende ao pedido feito pelo MDB de Alagoas e visa garantir o direito de voto a todo cidadão, evitando que os eleitores percam a oportunidade de votar.

A decisão foi do desembargador-presidente, Otávio Leão Praxedes, e observou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 19 autorizou que o transporte gratuito fosse oferecido aos eleitores, sem risco de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

O desembargador determinou que o prefeito de Maceió fosse oficiado para que disponibilize ônibus gratuito para população no dia da eleição, sem redução da frota.

Além da citação ao prefeito de Maceió, o desembargador determinou que nas demais zonas eleitorais de Alagoas, os juízes eleitorais encaminhem aos prefeitos, com urgência, a decisão do STF na ADPF nº 1013 MC/DF, para que também seja assegurado, aos eleitores do interior de Alagoas, o transporte gratuito para as respectivas seções eleitorais.

Para assegurar aos cidadãos o direito de votar, as prefeituras podem, inclusive, fazer uso de veículos públicos, como é o caso dos ônibus do transporte escolar.

No pedido feito ao Tribunal, o MDB demonstrou preocupação com a dificuldade de deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Na decisão, o desembargador Otávio Praxedes levou em consideração o alto percentual de 23% de abstenção observado no primeiro turno da eleição.

“Objetivando dirimir a considerável margem, reforça que a gratuidade do transporte, ampla e irrestrita, seria medida que viabilizaria o comparecimento massivo do eleitorado”, informa o desembargador.

Alagoas registrou 23% de abstenção do eleitorado durante o primeiro turno e para que esse índice não se repita, o MDB solicitou a gratuidade, inclusive, lembrando que Maceió disponibilizou isenção de tarifa de transporte no dia da eleição e quando da realização de eventos no ano de 2022.

O partido demonstrou preocupação com a dificuldade de deslocamento dos eleitores até os locais de votação, já que o exercício do voto é universal e a marca maior da democracia.