Arthur Lira volta a discutir piso da enfermagem após veto de Roberto Barroso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve voltar a discutir nesta segunda-feira (07), sobre a lei do piso da enfermagem, após o tema ter sido vetado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que suspendeu a medida que estava em vigor desde 5 de agosto. Portanto, o debate que acontecerá, terá o objetivo avaliar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado Federal, que amplia para o próximo ano a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

De acordo com a Agência da Câmara Federal, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano, conforme Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda de acordo com a Agência da Câmara Federal, o projeto autoriza a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.

SUSPENÇÃO
O argumento adotado pelo ministro do STF Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.