Congresso derruba veto a projeto sobre arquitetura hostil a pessoas em situação de rua

O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16), um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma lei que proibia a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. A lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao padre paulista que tem um trabalho reconhecido de ajuda a pessoas em situação de rua.

Arquitetura hostil é o nome que se dá ao uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades — como pedras, espetos pontiagudos, pavimentação irregular, entre outros.

Em 2021, um vídeo de Lancellotti quebrando pedras colocadas nas ruas de São Paulo para afastar pessoas em situação de rua viralizou nas redes sociais.

O veto de Bolsonaro foi derrubado por 60 votos a 4 no Senado e 354 votos a 39 na Câmara.

A lei foi vetada pelo atual presidente na quarta-feira (14). O presidente alegou o veto foi necessário para preservar a “liberdade de governança da política urbana”.

Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.