Toffoli arquiva pedido para investigar Bolsonaro por incitação à violência

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação feito por parlamentares de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma suposta incitação à violência política e incitação ao crime.

O caso se refere ao episódio no qual Bolsonaro, durante a campanha eleitoral para presidente da República, em 2018, no Acre, teria dito: “vamos fuzilar a ‘petralhada’ aqui do Acre, hein? Vamos botar esses picaretas para correr do Acre”, e também sobre o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), por um bolsonarista.

Segundo Toffoli, em hipóteses como a em análise e em respeito ao sistema acusatório, a atribuição de representar por abertura de inquérito é exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais – não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, disse.

Para o ministro, a PGR se manifestou pelo arquivamento e, por isso, sem fatos mínimos, o caso deve ser encerrado.