O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou um Projeto de Lei que institui, no âmbito municipal de Maceió, a criação e manutenção do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na Rede Pública.

A legislação apresentada à Câmara Municipal de Maceió (CMM), tem como finalidade instituir o modelo educacional proposto para melhorar o processo de ensino-aprendizagem das escolas públicas municipais já existentes e, com isso, aumentar os resultados do Município no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB).

Esse modelo de ensino é o conjunto de ações promovidas com vistas à gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros.

De acordo com o Projeto de Lei, os alunos a serem selecionados para ingressarem nas ECIM devem estar em situação de alto índice de vulnerabilidade social e com desempenhos abaixo da média estadual do IDEB.

“O objetivo do Projeto de Lei também atender ao Plano Nacional de Educação, que prevê o fomento da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB. Essa modalidade de gestão e ensino já vem sendo aplicada, em âmbito nacional após iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro e deu muito certo”, afirmou Leonardo Dias.

De acordo com uma pesquisa realizada com 25 mil pessoas que fazem parte de comunidades escolares Cívico-Militares, 85% dos entrevistaram aprovam as ECIM. O mesmo estudo indicou ainda que os índices de violência e evasão caíram drasticamente. O levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro do ano passado, concluiu que houve redução em:

• Casos de violência física: 82%;
• Casos de violência verbal: 75%
• Casos de violência patrimonial: 82%
• Evasão escolar: 80%

Após a extinção da Diretoria Nacional de Escolas Cívicos-Militares pelo Governo Lula por motivos exclusivamente ideológicos e, tendo em vista os benefícios das ECIM, comprovadamente atestados pelo MEC, Leonardo Dias entende que o Município tem plenas condições manter o modelo educacional.

“Esses resultados se dão porque além da melhoria na qualidade do ensino, as escolas têm compromisso com a formação humana e moral dos alunos, baseando-se em valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. Assim, tendo em vista os resultados positivos decorrentes da implementação desse modelo educacional é que estamos sugerindo ao Poder Executivo Municipal a criação de Escolas Cívico-Militares, pois não podemos ficar à mercê de um Executivo Nacional que revoga