O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou um Projeto de Lei com foco na melhoria da saúde de pessoas acometidas com doenças raras. A nova legislação tem como principal objetivo, melhorar o atendimento a esses pacientes na Rede Pública do Município.

O Projeto de Lei prevê a instituição de uma política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras. Esse modelo tem como objetivo reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade, das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma a cada 2 mil pessoas sofrem com doenças raras em todo o planeta. Cerca de 13 milhões de brasileiros vivem nessa situação.

De acordo com o projeto apresentado por Leonardo Dias, a Rede Pública de Saúde deve:
• Garantir e ampliar o acesso universal, igualitário e equânime às ações e aos serviços de saúde pública;
• Proporcionar a integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
• Garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos, conforme suas necessidades;
• Qualificar a atenção às pessoas com doenças raras;
• Garantir o acesso a informações relacionadas à estrutura da linha de cuidado da atenção à saúde de pessoas com doenças raras.

“Este Projeto de Lei baseia-se em uma legislação de Belo Horizonte e visa melhorar o acesso aos serviços de saúde e a informação, reduzir a incapacidade causada por essas doenças e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras. Buscamos estimular mecanismos que possibilitem a devida assistência e amparo a esses pacientes”, explicou Leonardo Dias.

O Projeto de Lei será discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió. Em seguida, será apreciado pelo Plenário da Casa de Mário Guimarães.