MPF reúne instituições públicas e privadas para defender complexo estuarino lagunar

O Ministério Público Federal promoverá reunião de trabalho com 29 instituições públicas e privadas, associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), universidades e demais entidades que entendem a importância do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) para o Estado de Alagoas.

O objetivo do encontro é a criação de um Fórum Permanente a ser integrado por esses entes a fim de instituir um espaço contínuo de discussão e busca de alternativas para a implantação do Plano de Ações e Gestão Integrada do CELMM, com a realização de reuniões periódicas para colheita de contribuições diversas, mas também capaz de encaminhar propostas e soluções.

A reunião, que acontecerá na sede do MPF em Maceió, no dia 9 de fevereiro, será realizada em face do Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/2022-63, instaurado para apurar, sob uma perspectiva estrutural, as múltiplas causas de degradação do Complexo Estuarino, com o objetivo de viabilizar a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ação para garantir a integridade ecológica do ecossistema lagunar por meio de uma governança socioecológica.

Na apuração, os procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, ambos titulares de Ofícios do Meio Ambiente em Alagoas, verificaram que apesar da elaboração de um Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba, o Comitê Gestor do CELMM idealizado não foi efetivamente implantado, havendo carência de execução de ações concretas visando à preservação do complexo estuarino lagunar.

Assim, objetivando a união de esforços e dedicação dos diversos atores diretamente relacionados com as lagunas e todo o ecossistema, o MPF convidou: Governo do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).

Também foram convidados a Prefeitura Municipal de Maceió, o Gabinete de Governança do Município de Maceió (GGOV) e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (SEDET).

As prefeituras dos Municípios de Rio Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte, Pilar, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco foram igualmente chamadas.

A reunião deve ainda contar com a participação de representantes da Companhia de Abastecimento de Alagoas (CASAL), BRK Ambiental, Universidade Federal de Alagoas, Federação de Pescadores do Estado de Alagoas, Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (SEBRAE) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/AL), a Capitania dos Portos do Estado de Alagoas, o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Alagoas (BPA/AL), a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa dos recursos hídricos (MPE) e a 4ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do meio ambiente (MPE) também são atores importantes para a defesa do CELMM e foram convidados para a reunião.