A Procuradoria-Geral da República (PGR)enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)denúncias contra 137 pessoas presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, além de outras duas pessoas presas na Praça dos Três Poderes que portavam rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogênio e itens usados para produzir explosivos.

As pessoas são acusadas de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Até agora, já foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas sem envolvimento direto na invasão e vandalismo dos prédios); 189 executores (responsáveis pelos atos diretos de invasão, vandalismo e depredação); e um agente público por omissão. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

Nas peças enviadas hoje ao Supremo, o MPF aponta que, uma vez dentro do Palácio do Planalto, cada denunciado “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.

Na segunda-feira (13), a PGR enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes na qual pede a libertação de 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O pedido está sob sigilo.

Em trechos do pedido nos quais a CNN teve acesso, a PGR diz que não há indícios de que as pessoas comprometeram a ordem pública ou colocaram em risco a aplicação da lei.