Toffoli manda PGR avaliar se ação contra Bolsonaro por apologia ao estupro deve ser retomada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a continuidade de duas ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática dos crimes de injúria e de incitação ao crime.

O caso diz respeito ao momento no qual Bolsonaro afirmou em 2014, antes de se tornar presidente, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia”.

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de Presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.

“Em 31.12.2022, encerrou-se o mandato presidencial, findando a imunidade formal temporária do réu. Com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo. Observa-se que ainda não houve parecer ministerial acerca de manifestações defensivas juntadas”, disse o ministro.

Também em 2019, o ministro do STF Marco Aurélio Mello rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada.

A CNN procurou a defesa de Bolsonaro e aguarda manifestação.