CEI ouve BRK e população para reavaliar contrato da empresa em Maceió
Comissão é presidida pelo vereador João Catunda
A Comissão Especial de Investigação (CEI) da BRK anunciou em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Maceió, a revisão dos contratos da empresa para avaliar o desempenho da sua atuação no município.
O propositor e presidente da comissão João Catunda (PP) informou que estará sendo feita uma audiência pública nesta quarta-feira (22) para ouvir a população e a própria BRK a fim de discutir os acordos contratuais da companhia.
“Vamos escutar a empresa e a população na audiência pública, esse convite já foi feito a todos eles, as associações de bairro, as instituições, aos órgãos reguladores pra que eles participem conosco aqui e a gente venha discutir amplamente questões contratuais, a questão de projetos, planos de investimentos e ações da BRK”, explicou.
De acordo com João Catunda, o objetivo da comissão é garantir que a BRK estará prestando um serviço de qualidade para a população de Maceió. Caso seja constatada uma quebra contratual ou outras irregularidades, a companhia poderá ser penalizada.
“A Cei tem o poder de polícia, a Cei pode entrar com o pedido da justiça de suspensão de taxa de esgoto, ela pode entrar com pedido na justiça de perda de concessão se nós conseguirmos comprovar que a BRK não está cumprindo com o seu papel. Nós temos sim essa responsabilidade, mas vamos ser muito responsáveis também ao tomar essas decisões”, explicou.
Além de poder determinar a suspensão da concessão, a CEI também poderá, caso não sejam apontadas justificativas plausíveis, diminuir o preço dos serviços cobrados pela BRK a população.
Após a audiência pública marcada para o meio desta semana, na sexta-feira (24) a primeira reunião da CEI será realizada com a presença do presidente e dos vereadores membros da comissão, Francisco Salles (PSB), Eduardo Canuto (PV), Pastor Oliveira Lima (REPUBLICANOS) e Cleber Costa (PSB) onde o relatório da audiência será discutido.