STJ vai julgar pedido de acesso à tradução do processo que condenou Robinho na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira, 4, que vai julgar o recurso em que Robinho pede acesso à tradução do processo que o condenou na Itália.

O jogador é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a nove anos de prisão por estupro.

O STJ deve analisar o recurso da defesa do jogador no próximo dia 19, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.

O julgamento, por enquanto, é restrito à questão do pedido de cópia e tradução dos autos estrangeiros, ou seja, ainda não será analisada a solicitação de homologação da sentença estrangeira para eventual transferência do cumprimento da pena para o Brasil.

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.

Entenda o caso Robinho
Robinho recebeu em dezembro de 2020 a pena de 9 anos de prisão no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O caso teria ocorrido em uma boate na Itália.

Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

O ex-jogador nega as acusações. No último dia 24, a defesa entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ. Ele está proibido de deixar o Brasil.