Projeto de lei de 2022 já solicitava criação de ronda escolar municipal em Maceió

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Maceió, datado de 1º de novembro de 2022, já solicitava a criação de um programa de ronda escolar municipal. Neste ano, o estado contabilizou alguns casos de ameaças de ataques em municípios do interior e na capital.

No PL é definido que o objetivo é “orientar, prevenir e proteger as unidades escolares da rede municipal de ensino”; tudo isso por meio de uma comissão gestora, a ser constituída pelo Poder Executivo, composta pelos seguintes representantes:

- Secretaria Municipal de Educação;
- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT;
- Guarda Civil Municipal;
- Alunos, desde que maiores de idade ou de pais e/ou responsáveis de alunos.
- Outras entidades definidas em regulamento próprio.

Entre as competências da ronda estariam vistorias no ambiente escolar, a preservação da integridade física dos professores e alunos; o patrulhamento das escolas e proximidades; o mapeamento de áreas com maiores incidências de crimes; ações preventivas; orientação e auxílio a direção das escolas na resolução de problemas (como maus tratos, abuso sexual, etc); entre outras.

O PL, que é de autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), determina que a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias, entrando em vigor na data de publicação. O projeto, no entanto, ainda está em fase de tramitação na Casa de Mário Guimarães.

O financiamento do programa deve ser feito por conta das dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, caso seja necessário.