Um projeto de lei que tramita na Câmara de Maceió, datado de 1º de novembro de 2022, já solicitava a criação de um programa de ronda escolar municipal. Neste ano, o estado contabilizou alguns casos de ameaças de ataques em municípios do interior e na capital.

No PL é definido que o objetivo é “orientar, prevenir e proteger as unidades escolares da rede municipal de ensino”; tudo isso por meio de uma comissão gestora, a ser constituída pelo Poder Executivo, composta pelos seguintes representantes:

- Secretaria Municipal de Educação;
- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT;
- Guarda Civil Municipal;
- Alunos, desde que maiores de idade ou de pais e/ou responsáveis de alunos.
- Outras entidades definidas em regulamento próprio.

Entre as competências da ronda estariam vistorias no ambiente escolar, a preservação da integridade física dos professores e alunos; o patrulhamento das escolas e proximidades; o mapeamento de áreas com maiores incidências de crimes; ações preventivas; orientação e auxílio a direção das escolas na resolução de problemas (como maus tratos, abuso sexual, etc); entre outras.

O PL, que é de autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), determina que a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias, entrando em vigor na data de publicação. O projeto, no entanto, ainda está em fase de tramitação na Casa de Mário Guimarães.

O financiamento do programa deve ser feito por conta das dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, caso seja necessário.