Lira diz que projeto que criminaliza fake news será votado entre os dias 26 e 27 de abril
Presidente da Câmara afirmou que proposta está sendo discutida na Câmara há mais de três anos e defendeu a prerrogativa da Casa de legislar sobre o assunto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende colocar em votação no plenário o projeto que criminaliza a divulgação de fake news entre os dias 26 e 27 de abril.
Aprovado pelo Senado em 2020, o texto em análise na Câmara prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos e responsabiliza plataformas por negligência no combate à desinformação.
Em entrevista ao programa Conexão da GloboNews, Lira afirmou que o relator, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) estará à disposição dos líderes para fechar um acordo e aprovar o texto.
Lira lembrou que a proposta está sendo discutida na Câmara há mais de três anos e defendeu a prerrogativa da Casa de legislar sobre o assunto.
“No último ano nós pegamos um momento de polarização intensa. Aquela politização entre liberdade de expressão e regulação. Mas todos sabem que se não legislarmos, se não coibirmos os excessos, não impusermos os limites legislativos mínimos que sejam, nós vamos estar sempre na mão oude um abuso ou de uma injustiça”, declarou.
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