Tebet prevê arrecadar até R$ 120 bi com combate à sonegação e contrabando

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (19) que o combate à sonegação, ao contrabando, além da suspensão de desonerações tributárias injustificáveis, têm potencial para injetar até R$ 120 bilhões nos cofres da União.

O plano do governo é enviar ao Congresso Nacional um pacote de medidas nesse sentido.

“O Ministério da Fazenda está elencando um pacote de medidas para incrementar a receita, sem aumentar alíquota e sem aumentar imposto. Significa que na fala acertada do ministro da Fazenda, existem desonerações que não são justificadas, muitas delas foram concedidas em período pré-eleitoral”, disse em evento de lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA).

Nesta terça-feira (18), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já tinha ressaltado que o país pratica renúncias fiscais na ordem R$ 600 bilhões.

O titular da Fazenda tem reforçado a necessidade de combater “jabutis tributários” e “benefícios ilegítimos”.

Haddad também afirmou, no entanto, que não existe a intenção de modificar o Simples Nacional ou a Zona Franca de Manaus.

Simone Tebet também aproveitou o evento para reforçar a necessidade de aprovar nova regra fiscal, entregue ao Congresso nesta terça.

Segundo ela, é mais uma medida do governo para buscar o ajuste das contas públicas.

“De um lado vamos fazer o dever de casa e cuidar das contas públicas. Dentro desse processo é que apresentamos o arcabouço. Ao contrário do estão dizendo, que a regra se baseia na receita, ele pensa nos cortes e ajustes das contas públicas”, frisou.