Mais de 20 menores de idade se casaram em Alagoas no último ano, aponta Arpen

Vinte e três menores de idade, entre 16 e 17 anos, se casaram em Alagas no ano de 2022, de acordo com um levantamento solicitado pelo Portal 7Segundos à Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Segundo a legislação brasileira, a partir dos 16 anos é permitido se casar com autorização de um responsável legal, ou se o adolescente for emancipado. Vale lembrar que a Lei n.º 13.811 de 2019 alterou a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

O que significa que, apesar das críticas, o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, de 65 anos, com uma jovem de 16 anos, é considerado legal.

Dados da Arpen mostram que, entre 2021 e março deste ano, 7.228 menores de idade se casaram no Brasil. Só nos primeiros três meses deste ano, 718 pessoas entre 16 e 18 anos estabeleceram uma união civil.

De acordo com a ONG Girls Not Brides, com base em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil ocupa o quinto lugar no mundo em casamentos infantis em números absolutos. A ONU considera casamento infantil união em que pelo menos uma das partes é menos de 18 anos.