Um Termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a prefeitura de União dos Palmares para coibir o trabalho de menores nas feiras livres da cidade. 

O munícipio da zona da mata alagoana deverá cadastrar as crianças e adolescentes encontrados em situação de exploração do trabalho, notadamente nas feiras livres e no comércio ambulante nas ruas, com dados de suas famílias. O objetivo é incluí-las em programas sociais e em serviços municipais, bem como registrá-las no Cadastro Único do Governo Federal.

“O trabalho infantil aprofunda o estado de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, expondo-os também a diversas situações de risco e a violações graves de direitos humanos, com impactos muitas vezes irreversíveis sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral”, considerou a procuradora do MPT Cláudia Soares.

Para combater algumas das piores formas de trabalho infantil, o acordo firmado entre o MPT e o Município de União dos Palmares prevê fiscalizações e abordagens sociais todos os meses, tanto na área urbana como na área rural, com especial atenção nos casos de mendicância, exploração sexual e aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas.

Após resgatadas, deverá ocorrer o encaminhamento das vítimas para atendimento pela rede de proteção social (coordenada pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza) e demais órgãos competentes.