A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será tema de Audiência na Câmara de Maceió e na ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas e a Câmara Municipal de Maceió, irão realizar, nesta quinta-feira (01), audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A audiência na Assembleia ocorrerá às 9 da manhã, enquanto na Câmara, os trabalhos irão começar a partir das 15 horas.

A audiência da Assembleia Legislativa acontecerá por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que ressaltou a importância da audiência. “A LDO estabelece as metas fiscais; os critérios e a forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada; assim como a avaliação dos riscos fiscais, e a situação financeira e atuarial”, destacou.

Já na Câmara de Vereadores, a discussão sobre o orçamento foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Chico Filho (MDB) e pela Comissão de Finanças e Orçamento comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).

Segundo o presidente da CCJ e líder do governo, Chico Filho, a Audiência Pública é a melhor maneira da sociedade tomar conhecimento do que o Executivo está apresentando, mas principalmente para que a população também contribua com sua elaboração. O debate é democrático e qualquer pessoa pode participar.

“É importante a participação popular para que possamos oferecer para sociedade uma legislação mais próxima do que ela realmente almeja e necessita”, enfatizou Chico.

A LDO tem como objetivo fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.