O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos vai acompanhar a denúncia de agressão feita por um jovem contra um policial militar, que teria o espancado e o ameaçado durante uma abordagem. O caso aconteceu no último domingo (11), quando a vítima, um funcionário da Prefeitura de Atalaia, estava participando de um curso profissionalizante.

Segundo o presidente do conselho, o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, a suposta atitude do policial não é admissível no estado democrático de direito, e as imagens do corpo da vítima caracterizam um crime de tortura, que deve ser evidenciado pelo exame de corpo de delito.

“O agente de segurança deve responder na esfera administrativa, junto à corregedoria da PM. Também foi aberto um inquérito policial para apurar as lesões e os crimes cometidos por ele. A pena para o crime de tortura vai de dois a oito anos de prisão”, explica Magno.

O promotor aproveitou o ensejo para ressaltar a necessidade da implantação de câmeras nos uniformes da polícia, para registrar os fatos exatamente como aconteceram.

A abordagem

José Canuto da Gama Neto relatou que foi parado enquanto chegava no curso que acontecia atrás do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Quando o tenente Charlandison pediu para ele colocar a mão na cabeça e começou a revistá-lo, alegando que o servidor teria desobedecido uma ordem de parada dele.

Ao questionar se o motivo da interpelação era pessoal e sugerir que eles poderiam resolver isso de outra forma, José Canuto foi agredido com vários chutes, socos e tapas. Além disso, o oficial teria feito diversas ameaças de morte, usando inclusive de uma arma na cabeça para torturar a vítima.

Ainda de acordo com Canuto, no início da abordagem, o tenente Charlandison o direcionou para o Cisp, e depois dos ataques e intimidações teria sido elaborado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), alegando que o servidor público teria ameaçado o oficial.

Depois, José procurou uma unidade de saúde do município e seguiu para fazer um exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. E na segunda (12), a vítima formalizou a denúncia contra o tenente na Corregedoria da Polícia Militar e na sequência deve ser registrado o fato para a Polícia Civil.