Prefeitura de Maceió não liberou atividade de ácido sulfúrico no Porto

A Prefeitura de Maceió emitiu uma nota oficial para informar que não liberou a atividade de ácido sulfúrico no Porto da capital, localizado no bairro de Jaraguá. Isso porque, segundo a publicação, o órgão não possui competência para conceder este tipo de licença.

Esta concessão fica a cargo exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual, por meio do IMA (Instituto do Meio Ambiente), e federal, através do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar. De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital. Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário”, consta na nota.

O posicionamento traz ainda a explicação que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu à empresa Timac, no ano passado, somente a certidão para uso e ocupação do solo no bairro referido.

O documento em questão se trata de “um mero informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos”.