A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira (27) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do filho dela, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.

Com a decisão, está mantida a determinação de que os dois acusados sejam julgados em júri popular.

Ao atender parcialmente a recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os desembargadores também incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, e de tortura por omissão relevante para Monique.

Por outro lado, a Câmara Criminal deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto à ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma da decisão”, disse o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto.

Ex-médico, Jairinho teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em março deste ano. Ele está preso desde março de 2021 e teve seu mandato de vereador cassado em junho de 2021, em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Procurada pela CNN, a defesa de Jairinho diz que “aguardará a publicação da decisão para manejar os recursos cabíveis”. “Naquilo que ainda não foi atendido. Com relação a liberdade, tem-se um novo decreto prisional que será objeto de um pedido de Habeas Corpus no STJ”, acrescenta.

A defesa de Monique Medeiros foi procurada, mas não se pronunciou.