A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas, deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Leonam Pinheiro (União Brasil), que restringe o uso de fogos de artifício e a realização de show de pirotecnia em locais fechados no Estado de Alagoas.

O projeto de lei visa assegurar a segurança em casas de entretenimento, proibindo o uso de fogos de artifício em eventos que envolvam aglomeração pública em ambientes fechados. Desse modo, serão abrangidos tanto eventos de menor magnitude, como boates, quanto os que ocorrem em estádios. A proibição do uso de fogos de artifício inviabiliza a realização de show de pirotecnia nesses locais.

Se o projeto for aprovado, será necessária a instalação de sprinklers em casas noturnas que recebam mais de cem pessoas, além de isoladores acústicos que não sejam feitos de material tóxico ou inflamável, nem gerem grande quantidade de fumaça.

“Casas noturnas e estabelecimentos de shows com capacidade superior a quinhentas pessoas devem ter, no mínimo, duas saídas de emergência, além da principal, devidamente sinalizadas e em condições adequadas para abrir com o menor esforço”, acrescentou Leonam, destacando que estabelecimentos com capacidade para mais de 50 pessoas devem contar com profissionais treinados para orientar os consumidores em caso de emergência.

O descumprimento das medidas resultaria em multa de mil UPFAL (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas) ou 10 vezes esse valor em caso de reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento.

O projeto deve ser votado em agosto, quando os trabalhos no plenário da Casa de Tavares Bastos retornam do recesso.