Reforma administrativa: governo terá que entrar “forçadamente” na discussão até o fim do ano, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo federal terá de entrar na discussão da reforma administrativa “forçadamente” ainda neste ano.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional em setembro de 2020.

O texto, que tramita no Parlamento por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca alterar as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovado pela Câmara. Se aprovado, ele segue para análise do Senado Federal.

“Há duas maneiras de se equilibrar suas contas: ou aumenta a arrecadação ou diminui as suas despesas […] A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente ‘se aperreia’ quando eu falo. A reforma administrativa está pronta. O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, disse Lira durante evento privado em Brasília.

O presidente da Câmara tem defendido a aprovação da pauta ainda este ano em conversas com líderes partidários. Segundo ele, a aprovação da reforma é necessária, pois é preciso “equilibrar os pratos”.

“Se nós continuarmos tendo alguma dificuldade no plenário, por medo de deflação, do empresariado e das grandes empresas, que pagam os maiores impostos e empregam o povo, nós vamos ter que procurar alternativas dentro de Casa. […] Essa [reforma] não mexe em nenhum direito adquirido de quem já é funcionário, de quem já trabalha, se esforça. Há um corte temporal, e nós vamos tratar para os novos entrantes”, afirmou o presidente da Câmara.